Portugal, com sua rica história, cultura vibrante e clima acolhedor, atrai muitos estrangeiros que desejam construir uma nova vida no país. Veja neste artigo do portal do estrangeiro como obter Cidadania Portuguesa por Tempo de Residência, a cidadania portuguesa lhe confere plenos direitos e deveres como cidadãos da União Europeia. Uma das formas mais comuns de alcançar esse objetivo é através da cidadania por tempo de residência.

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Este artigo do portal do estrangeiro visa fornecer um guia completo sobre o processo de obtenção da cidadania portuguesa por tempo de residência, detalhando os passos necessários, os documentos exigidos e fornecendo links úteis para auxiliar nesse processo.

Quem pode requerer a cidadania portuguesa por tempo de residência?

De acordo com a Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81), podem solicitar a cidadania por tempo de residência os estrangeiros que:

Ser maior de idade e capaz: O requerente deve ter mais de 18 anos e ser plenamente capaz do ponto de vista legal.

• Residir legalmente em território português por um período mínimo de cinco anos: Este é o requisito principal. A residência deve ser contínua e comprovada através de um título de residência válido (como uma autorização de residência para estudo, trabalho, investimento, etc.).
• Possuir conhecimento suficiente da língua portuguesa: O requerente deve demonstrar ter um nível básico de conhecimento da língua portuguesa (geralmente exigido o nível A2 ou superior). Isso pode ser comprovado através de um certificado de conclusão de um curso reconhecido ou pela frequência e conclusão de um estabelecimento de ensino português.
• Não ter sido condenado, com trânsito em julgado, por crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa: O requerente não pode ter antecedentes criminais graves em Portugal.
• Não constituir perigo ou ameaça para a segurança ou defesa nacional: As autoridades portuguesas podem avaliar se a concessão da cidadania representa algum risco para a segurança do país.

Atenção: O tempo de residência começa a contar a partir da data de emissão do título de residência (Cartão de Residência ou Autorização de Residência).

Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa por Tempo de Residência:

1. Cumprir o Período de Residência Legal: O primeiro e mais crucial passo é completar o período mínimo de cinco anos de residência legal em Portugal. Isso significa possuir um título de residência válido (como uma autorização de residência para estudo, trabalho, investimento, etc.) e ter vivido no país de forma contínua durante esse período. Ausências temporárias podem ser permitidas, mas ausências prolongadas podem interromper a contagem do tempo de residência.
2. Reunir a Documentação Necessária: Após completar o período de residência, o próximo passo é reunir todos os documentos exigidos para o processo de solicitação. A lista de documentos pode variar ligeiramente dependendo da sua situação específica, mas geralmente inclui:
   • Formulário de Pedido de Nacionalidade: Este formulário oficial deve ser preenchido de forma completa e legível. Geralmente está disponível para download no site do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
   • Certidão de Nascimento: Original e cópia autenticada e traduzida para português por tradutor juramentado reconhecido em Portugal, caso o documento original não esteja em português.
   • Certificado de Registo Criminal do país de origem e de todos os países onde residiu após os 16 anos: Original e com data de emissão inferior a 90 dias. Estes certificados também devem ser traduzidos para português e, em alguns casos, podem necessitar de Apostila de Haia.
   • Certificado de Registo Criminal Português: Este documento é obtido em Portugal e comprova que você não possui antecedentes criminais no país.
   • Comprovativo de Residência Legal em Portugal: Cópias do seu título de residência (autorização de residência) que cubram os cinco anos de residência legal.
   • Comprovativo de Conhecimento Suficiente da Língua Portuguesa: Este comprovativo pode ser um certificado de conclusão de um curso de português (nível A2 ou superior) reconhecido pelo Ministério da Educação português, ou a comprovação de ter frequentado e concluído com sucesso um estabelecimento de ensino português.
   • Declaração de Nacionalidade: Um documento onde você declara a sua nacionalidade atual.
   • Fotocópia autenticada do seu passaporte ou outro documento de identificação válido.
3. Submeter o Pedido: Com todos os documentos reunidos, o pedido de nacionalidade pode ser submetido. Existem algumas formas de fazer isso:
   • Online: Através da plataforma online do IRN (Justiça.gov.pt). Para isso, é necessário possuir um Cartão de Cidadão português com certificado digital ativo ou Chave Móvel Digital.
   • Presencialmente: Em uma Conservatória do Registo Civil ou em um dos Espaços Cidadão que ofereçam este serviço. É recomendável agendar previamente o atendimento.
4. Acompanhar o Processo: Após a submissão do pedido, você receberá um número de processo que permitirá acompanhar o seu andamento através da plataforma online do IRN ou entrando em contato com a Conservatória onde o pedido foi entregue.
5. Aguardar a Decisão: O tempo de processamento dos pedidos de nacionalidade pode variar. É importante ter paciência e acompanhar as atualizações do seu processo.
6. Registo da Nacionalidade e Obtenção do Cartão de Cidadão: Se o seu pedido for aprovado, você será notificado para comparecer à Conservatória do Registo Civil para realizar o registo da sua nacionalidade portuguesa. Após esse registo, você poderá solicitar o seu Cartão de Cidadão português.

Documentos Necessários

Para dar entrada no pedido, é necessário reunir os seguintes documentos:

Comprovante de pagamento da taxa (atualmente €250).

• Formulário de Pedido de Nacionalidade: https://justica.gov.pt/Portals/6/Nacionalidade/Modelos/Modelo%201.pdf
• Certidão de Nascimento: Solicitar no país de origem. Informações sobre como obter a certidão podem ser encontradas nos sites dos registos civis do seu país.
• Certificado de Registo Criminal: Solicitar nas autoridades policiais ou judiciais competentes do país de origem e dos países onde residiu.
• Certificado de Registo Criminal Português: Solicitar online através do site do Registo Criminal: https://registocriminal.justica.gov.pt/ ou presencialmente em uma Conservatória do Registo Civil.
• Comprovativo de Residência Legal: Cópias da sua autorização de residência, emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), agora Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA): https://aima.gov.pt/
• Comprovativo de Conhecimento da Língua Portuguesa: Informações sobre os centros de avaliação e os certificados reconhecidos podem ser encontradas no site do Ministério da Educação: https://www.dge.mec.pt/
• Declaração de Nacionalidade: Geralmente fornecida juntamente com o formulário de pedido ou pode ser um documento simples redigido pelo requerente.

Quanto Tempo Demora?

A duração do processo para obter a cidadania portuguesa por tempo de residência pode variar significativamente. Não há um prazo fixo ou garantido, mas geralmente leva entre 12 a 24 meses (1 a 2 anos) desde a submissão completa e correta do pedido até a decisão final.

No entanto, é importante ter em mente que este é apenas um prazo estimado e pode ser influenciado por diversos fatores, incluindo:

• Volume de pedidos: O número de pedidos de nacionalidade que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) está a processar no momento pode afetar o tempo de espera.
• Complexidade do processo: Se houver alguma irregularidade ou falta de documentação no seu pedido, o processo pode demorar mais tempo para ser concluído.
• Análise dos documentos: A análise detalhada de todos os documentos apresentados é um passo crucial e pode levar tempo.
• Pedidos de informações adicionais: Se o IRN necessitar de informações ou documentos adicionais, o processo será interrompido até que essas informações sejam fornecidas.
• Recursos do IRN: A disponibilidade de recursos humanos e técnicos no IRN também pode influenciar a velocidade do processamento.

O que pode influenciar um tempo de processamento mais longo:

• Documentação incompleta ou incorreta: Certifique-se de que todos os documentos estão corretos, atualizados e traduzidos (se necessário) antes de submeter o pedido.
• Falta de algum requisito legal: Se você não cumprir todos os requisitos para a cidadania por residência, o seu pedido poderá ser rejeitado ou o processo poderá ser prolongado para esclarecimentos.
• Pendências criminais: A existência de antecedentes criminais pode levar a uma análise mais aprofundada do seu caso.

O que você pode fazer para potencialmente agilizar o processo:

• Reúna toda a documentação com antecedência e verifique se está completa e correta.
• Submeta o pedido online, se possível, pois geralmente é mais rápido do que o processo presencial.
• Mantenha-se atento a quaisquer comunicações do IRN e responda prontamente a quaisquer pedidos de informação adicional.
• Acompanhe o andamento do seu processo através da plataforma online do IRN.

É importante ter paciência durante o processo e estar preparado para a possibilidade de levar um tempo considerável até obter uma resposta final. Para informações mais precisas e atualizadas sobre os prazos, é sempre recomendável consultar o site oficial do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ou entrar em contato diretamente com eles.

Links Úteis:

• Instituto dos Registos e do Notariado (IRN): https://justica.gov.pt/ (Secção de Nacionalidade)
• Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA): https://aima.gov.pt/
• Portal da Justiça: https://justica.gov.pt/

Considerações Importantes:

• Veracidade das Informações: É fundamental que todas as informações fornecidas no pedido e nos documentos sejam verdadeiras e precisas. Qualquer falsidade pode levar à rejeição do pedido e a outras consequências legais.
• Traduções e Autenticações: Certifique-se de que todos os documentos em língua estrangeira sejam devidamente traduzidos por um tradutor juramentado reconhecido em Portugal e, se necessário, apostilados de acordo com a Convenção de Haia.
• Acompanhamento Profissional: Se você tiver dúvidas ou precisar de assistência durante o processo, pode ser útil procurar o apoio de um advogado especializado em direito da imigração e nacionalidade.
• Taxas: O processo de solicitação de nacionalidade geralmente envolve o pagamento de taxas. Consulte o site do IRN para obter informações atualizadas sobre os valores.

Obter a cidadania portuguesa por tempo de residência é um marco importante para muitos estrangeiros que escolheram Portugal como seu lar. Seguindo este guia passo a passo, reunindo a documentação necessária e cumprindo os requisitos legais, você estará mais perto de alcançar esse objetivo e desfrutar de todos os direitos e benefícios de ser um cidadão português.