Ao solicitar um visto de trabalho no Brasil, você precisará cumprir diversos requisitos específicos para essa categoria. Aqui no portal do estrangeiro você encontra 10 requisitos comuns para obtenção de visto de trabalho no Brasil :

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1. Oferta Formal de Emprego:

• Detalhes: Este é o ponto de partida para a maioria dos vistos de trabalho. Uma empresa legalmente estabelecida no Brasil precisa formalizar uma oferta de emprego ao cidadão estrangeiro. Essa oferta deve ser genuína e corresponder a uma necessidade real da empresa. A empresa atuará como a principal responsável por iniciar o processo de solicitação do visto perante as autoridades brasileiras.
• Informações Cruciais na Oferta: A oferta de emprego geralmente precisa conter informações detalhadas sobre a vaga, incluindo:
  • Cargo: A denominação exata da função a ser desempenhada.
  • Salário: O valor da remuneração e a forma de pagamento.
  • Duração do Contrato: Se o contrato é por prazo determinado ou indeterminado.
  • Local de Trabalho: A cidade e o estado onde o trabalho será realizado.
  • Descrição das Atividades: Um resumo das principais responsabilidades e tarefas do cargo.
  • Qualificações Exigidas: Os requisitos de escolaridade, experiência profissional e outras habilidades necessárias para a função.
• Processo Inicial: A empresa brasileira geralmente precisará obter uma autorização de trabalho para o estrangeiro junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da plataforma eletrônica do governo. Somente após a aprovação dessa autorização é que o trabalhador estrangeiro poderá dar prosseguimento à solicitação do visto no consulado ou embaixada brasileira em seu país de residência.

2. Passaporte Válido:

• Detalhes: O passaporte é o documento de identificação internacional do solicitante e deve estar válido durante todo o período de sua intenção de estadia no Brasil.
• Prazo de Validade: É altamente recomendável que o passaporte possua uma validade de pelo menos seis meses além da data prevista para o término da sua estadia no Brasil. Algumas companhias aéreas podem até mesmo impedir o embarque caso o passaporte não atenda a esse requisito.
• Verificação Antecipada: Antes de iniciar qualquer processo de solicitação de visto, é fundamental verificar a data de validade do seu passaporte e, se necessário, providenciar a sua renovação o mais rápido possível.

3. Formulário de Solicitação de Visto Preenchido:

• Detalhes: O formulário de solicitação de visto é um documento padrão que coleta informações pessoais, profissionais e de viagem do solicitante. Ele geralmente é preenchido online, através do sistema eletrônico do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
• Precisão e Veracidade: É crucial preencher todas as informações de forma precisa e completa, pois qualquer erro ou omissão pode levar ao atraso ou à recusa do visto.
• Instruções Específicas: Siga atentamente as instruções fornecidas no sistema online e, em caso de dúvidas, consulte o site da embaixada ou consulado brasileiro no seu país. Cada representação consular pode ter orientações específicas sobre o preenchimento do formulário.

4. Certidão de Antecedentes Criminais:

• Detalhes: Este documento tem como objetivo verificar se o solicitante possui histórico criminal em seus países de residência.
• Países de Residência: Geralmente, são exigidas certidões de antecedentes criminais do país de origem do solicitante e de todos os outros países onde ele residiu por um período significativo (geralmente mais de 12 meses) nos últimos cinco anos.
• Validade e Legalização: A certidão de antecedentes criminais geralmente possui um prazo de validade (por exemplo, 90 dias a partir da data de emissão). Além disso, dependendo do país de emissão, pode ser necessário que o documento seja apostilado (pela Convenção de Haia) ou legalizado pela representação consular brasileira no país de origem. A tradução juramentada para o português também pode ser exigida.

5. Comprovação de Qualificação Profissional:

• Detalhes: Para comprovar que o estrangeiro possui as qualificações necessárias para a vaga de emprego, diversos documentos podem ser solicitados.
• Tipos de Documentos: Os documentos específicos variam de acordo com a profissão e os requisitos legais, mas podem incluir:
  • Diplomas e Históricos Escolares: Cópias autenticadas de diplomas de graduação, pós-graduação e outros cursos relevantes.
  • Certificados de Cursos e Treinamentos: Comprovação de cursos técnicos, profissionalizantes ou de especialização.
  • Carteira de Registro Profissional: Para profissões regulamentadas (como médicos, engenheiros, etc.), pode ser necessário apresentar a carteira de registro no órgão competente do país de origem.
  • Cartas de Experiência Profissional: Documentos emitidos por empregadores anteriores, detalhando as funções desempenhadas e o tempo de serviço.
• Tradução e Legalização: Documentos emitidos em língua estrangeira geralmente precisam ser traduzidos para o português por um tradutor juramentado no Brasil. Além disso, podem precisar ser apostilados ou legalizados, dependendo do país de origem.

6. Contrato de Trabalho:

• Detalhes: Uma cópia do contrato de trabalho formalizado entre o empregador brasileiro e o trabalhador estrangeiro é um documento essencial para a solicitação do visto.
• Conformidade Legal: O contrato deve estar em conformidade com a legislação trabalhista brasileira (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e deve conter todas as informações relevantes sobre a relação de emprego, incluindo a função, salário, jornada de trabalho, local de trabalho, prazo do contrato (se aplicável) e outras condições.

7. Comprovação de Inexistência de Vínculo Empregatício (para algumas categorias):

• Detalhes: Este requisito é mais específico para certas categorias de visto de trabalho, como o Visto de Artista ou o visto para profissionais liberais que irão prestar serviços de forma autônoma no Brasil, sem um vínculo empregatício tradicional com uma empresa brasileira.
• Documentação Específica: A forma de comprovação da inexistência de vínculo empregatício pode variar dependendo da categoria do visto. Pode incluir contratos de prestação de serviços, cartas de intenção, comprovantes de registro profissional no exterior, entre outros.

8. Comprovação de Capacidade Financeira da Empresa Empregadora:

• Detalhes: Em alguns casos, as autoridades brasileiras podem solicitar documentos que comprovem a capacidade financeira da empresa que está contratando o estrangeiro. O objetivo é garantir que a empresa tenha condições de arcar com os custos do emprego e a manutenção do trabalhador no Brasil.
• Tipos de Documentos: Os documentos que podem ser solicitados incluem:
  • Demonstrativos Financeiros: Balanços patrimoniais, demonstrações de resultado e outros documentos contábeis da empresa.
  • Registro na Junta Comercial: Comprovação da regularidade da empresa perante os órgãos competentes.
  • Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

9. Outros Documentos Específicos:

• Detalhes: Além dos documentos mencionados, outros documentos podem ser solicitados dependendo do tipo específico de visto de trabalho e das exigências da representação consular brasileira.
• Exemplos:
  • Atestado Médico: Comprovação de que o solicitante não possui doenças contagiosas ou outras condições de saúde que possam representar um risco à saúde pública.
  • Fotografias Recentes: Fotografias no formato exigido para documentos de identificação (geralmente tamanho 3×4 com fundo branco).
  • Comprovante de Pagamento da Taxa de Emissão do Visto: É necessário pagar uma taxa para a análise e emissão do visto. O comprovante de pagamento deve ser apresentado.
  • Outros Formulários Específicos: Algumas categorias de visto podem exigir o preenchimento de formulários adicionais.

10. Registro na Polícia Federal:

• Detalhes: Após a aprovação do visto e a entrada no Brasil, o trabalhador estrangeiro tem um prazo determinado (geralmente 90 dias) para se registrar na Polícia Federal. Este registro é obrigatório e resulta na emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), que é o documento de identificação do estrangeiro no Brasil.
• Procedimento: O registro geralmente envolve o agendamento de um horário online, o comparecimento a uma unidade da Polícia Federal e a apresentação de documentos como o passaporte com o visto, o formulário de registro preenchido, a certidão de nascimento (traduzida e, se necessário, apostilada/legalizada), comprovante de endereço no Brasil e outros documentos que possam ser solicitados.

Lembre-se sempre de verificar as informações mais atualizadas e detalhadas diretamente no site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Portal Consular) e na representação consular brasileira no seu país de origem, pois os requisitos podem mudar e variar dependendo da sua situação específica.

https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-varsovia/visto-de-trabalho-vitem-v